Termo de Uso

Última atualização: 21/01/2026

1. ACEITAÇÃO

Ao acessar nosso site, enviar um formulário, nos contatar ou contratar serviços, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade e Política de Cookies.

2. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS

A Nova Nine Docs é uma empresa privada de serviços documentais. Nós:

  • organizamos e conferimos requisitos documentais;

  • auxiliamos na identificação do órgão competente (Brasil/Portugal/EUA);

  • solicitamos documentos quando aplicável e conforme possibilidades/mandato do cliente;

  • coordenamos logística de encaminhamento (incluindo courier) para autoridades e profissionais competentes, quando necessário;

  • entregamos ao cliente os documentos e orientações no formato adequado.

NÃO somos escritório de advocacia, NÃO prestamos consultoria jurídica, NÃO somos órgão governamental, consulado ou embaixada.

NÃO emitimos documentos públicos. Documentos são emitidos por autoridades competentes.

NÃO emitimos apostilas. Quando contratado, fazemos coordenação logística e conferência de requisitos para envio às autoridades competentes.

3. ELEGIBILIDADE E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

Você declara que:

  • forneceu informações verdadeiras e completas;

  • possui legitimidade/autoridade para solicitar documentos e compartilhar dados (inclusive de terceiros, quando aplicável);

  • entende que exigências podem variar por país, estado, condado, cartório, conservatória e autoridade.

4. ESCOPO DOS SERVIÇOS (O QUE ESTÁ INCLUÍDO)

O escopo específico será descrito no orçamento/proposta e pode incluir, por exemplo:

  • checklist e orientação do formato correto do documento;

  • pesquisa e localização do registro/autoridade;

  • protocolo/solicitação conforme canais disponíveis;

  • conferência formal (nomes, filiação, averbações, modelo, assinaturas, requisitos);

  • coordenação de envio e retorno via courier quando aplicável;

  • coordenação de traduções juramentadas/oficiais quando contratado;

  • organização de pacote documental digital e/ou físico.

5. O QUE NÃO ESTÁ INCLUÍDO

Salvo se descrito no orçamento:

  • emissão de documentos por autoridade pública (isso é responsabilidade da autoridade);

  • pagamento de taxas governamentais, emolumentos, traduções e courier (normalmente repassados ao cliente, conforme orçamento);

  • - diligências fora do escopo originalmente contratado.

6. PRAZOS (IMPORTANTE)

Prazos são estimativas. Podem variar conforme:

  • filas e regras das autoridades emissoras;

  • correções por divergências no registro;

  • transporte/courier e inspeções;

  • mudanças de exigências por órgãos de destino.

Não nos responsabilizamos por atrasos causados por autoridades, terceiros ou eventos fora do nosso controle.

7. ORÇAMENTOS, TAXAS E PAGAMENTOS

7.1 Orçamento

Após receber sua solicitação, enviamos checklist e orçamento com:

  • valor do nosso serviço;

  • custos de terceiros (taxas oficiais, courier, traduções, etc.), quando aplicável;

  • prazos estimados.

7.2 Pagamentos

Podemos receber pagamentos por:

  • link de pagamento/invoice (ex.: Square);

  • outros métodos informados no orçamento.

O serviço pode iniciar após confirmação de pagamento (total ou parcial), conforme a modalidade.

7.3 Custos de terceiros

Taxas oficiais, emolumentos, custos de courier e traduções (quando aplicável) podem ser:

(a) pagos diretamente pelo cliente; ou

(b) pagos por nós e reembolsados/repassados, conforme combinado.

Custos de terceiros geralmente não são reembolsáveis após incorridos.

8. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

  • Antes do início do trabalho: podemos reembolsar o valor do serviço, descontadas taxas do processador de pagamento, quando aplicável.

  • Após início do trabalho: reembolso proporcional pode ser avaliado caso a caso, descontando horas já executadas e custos incorridos.

  • Custos de terceiros (taxas oficiais, courier, traduções) não são reembolsáveis quando já pagos/acionados.

9. ENTREGA E ENVIO

Podemos entregar documentos:

  • digitalmente (e-mail/portal), e/ou

  • fisicamente (envio com rastreio quando disponível).

O cliente deve conferir o endereço. Não nos responsabilizamos por erros de endereço informados pelo cliente.

10. CONFIDENCIALIDADE

Tratamos documentos e dados com confidencialidade e aplicamos controles de acesso. O cliente também deve manter sigilo de credenciais, links e comunicações recebidas.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida por lei:

  • não nos responsabilizamos por decisões de autoridades públicas, consulados, tribunais, universidades, bancos ou terceiros;

  • não garantimos resultado específico;

  • nossa responsabilidade por danos diretos, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo serviço (excluindo taxas de terceiros), salvo vedação legal.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Textos, marca, identidade visual e conteúdos do site pertencem à Nova Nine Docs e não podem ser copiados ou usados sem autorização.

13. USO DO SITE

Você concorda em não:

  • enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou fraudulento;

  • tentar acessar áreas restritas;

  • interferir na segurança do site.

14. PRIVACIDADE E COOKIES

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e Política de Cookies.

15. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos, em geral, pelas leis do Estado da Flórida, EUA, sem prejuízo de direitos obrigatórios do consumidor/titular em sua jurisdição quando aplicável (ex.: UE/Portugal e Brasil em matéria de proteção de dados).

Foro: Tampa, Flórida, quando permitido por lei.

16. CONTATO

contact@novaninedocs.com

WhatsApp: https://wa.me/18138425892

Endereço: 400 N Ashley Drive, Suite 1900, Tampa, FL 33602, USA